O que é contrato de gaveta?

Como o próprio nome já diz, o contrato de gaveta é um instrumento no qual se formaliza algum tipo de negócio jurídico sem sua devida publicidade ao que está sendo negociado. Em outras palavras: o contrato de gaveta é um tipo de contrato no qual os contratantes, por alguma razão, não o tornam público. É chamado de “contrato de gaveta” pois, geralmente, as partes contratantes, após a sua assinatura, guardam o instrumento contratual em suas residências, preservando-os dentro de móveis (gavetas).

Essa “modalidade” contratual começou a ficar conhecida no Brasil entre as décadas de 80 e 90. Naquela época, o financiamento de imóveis e veículos era um procedimento extremamente burocrático e cansativo.

Além disso, várias taxas e impostos também atrapalhavam a negociação. Nesse sentido, naqueles tempos, nem todas as pessoas eram capazes de financiar algum bem, realizando um contrato particular com quem realmente possuía o financiamento.

Contrato de gaveta tem validade?

Dúvida que está presente na maioria das pessoas que me procuram: o contrato de gaveta tem validade? Tem! Mas ele somente gera efeitos para as partes contratantes. Nesse sentido, nada do que estiver escrito no contrato de gaveta afetará terceiros.

Um exemplo: Existência de cláusula na qual menciona que o devedor do financiamento principal é o próprio devedor do contrato de gaveta.

Nesse exemplo, mesmo existindo tal cláusula, o banco deverá cobrar sempre do real devedor, que no caso, é o credor do contrato de gaveta. Ou seja, mesmo existindo cláusula obrigando o devedor a pagar o financiamento principal, essa obrigação é nula, pois em nenhum momento foi informado ao banco sobre essa “transferência” de devedor.

Nesse sentido, essa cláusula afeta um terceiro (o banco), não possuindo validade alguma.

Porém, quando as cláusulas não afetam terceiros, elas são válidas para as partes contratantes. Exemplo seria uma cláusula contendo a data do vencimento do pagamento, multa por atraso, etc. Como essas obrigações não afetam diretamente o agente financiador, elas podem ser validadas e surtirem efeitos.

Contrato de gaveta registrado em cartório.

Existe contrato de gaveta registrado em cartório? Sim. Porém, não é que ele seja realmente registrado no tabelionato, mas sim que as assinaturas de seus contratantes (firmas) sejam reconhecidas em cartório. Nesse sentido, a expressão correta seria “contrato de gaveta com firma (assinatura) registrada em cartório”.

Mas qual a importância de se fazer esse tipo de contrato com firma reconhecida em cartório? Para dar mais segurança aos contratantes! Imagine um contrato de gaveta no qual as assinaturas não são autenticadas em cartório. Será muito mais difícil provar que um dos contratantes realmente assinou o termo contratual.

O que é contrato de compra e venda?

Para efetivar uma compra e venda de imóveis, as pessoas precisam realizar algumas ações. Por exemplo, o interessado em comprar precisa pagar o valor, enquanto o vendedor terá de transferir a propriedade depois de receber o pagamento.

O contrato de compra e venda é o compromisso no qual essas obrigações estarão descritas e oficializadas. Assim, com as devidas assinaturas, torna-se possível exigir o cumprimento delas e responsabilizar a outra parte, se for o caso.

A principal característica do documento é ser irretratável. Se você firmar um contrato de compra e venda para adquirir uma casa, e o vendedor se recusar a entregar, será possível tomar as providências para assegurar a transferência.

Perceba que, assim como outros contratos, por exemplo, o contrato de aluguel e o contrato de financiamento, esse é um documento que protege todos os envolvidos. Não é feito para beneficiar um ou outro, mas para assegurar que o que foi negociado seja colocado em prática.