Um contrato de locação de imóvel é o documento legal que formaliza o aluguel, definindo os direitos e deveres do locador (proprietário) e do locatário (inquilino), regido pela Lei do Inquilinato (nº 8.245/91).
Nos contratos de locações sejam comerciais ou residenciais as obrigações são reciprocas, uma parte (locador) deve entregar o imóvel em condições de uso para a outra parte (locatário) que deve durante o período contratual conservar o bem e cumprir com as obrigações relativas ao uso do imóvel: Pagamento do aluguel, taxas, tributos, condomínio e outros.
