A propriedade no Brasil é obtida de formas distintas para bens imóveis e móveis. Imóveis adquirem-se por registro de título, acessão, usucapião e herança (sucessão)
. Bens móveis adquirem-se por tradição, ocupação, achado de tesouro, especificação, confusão/comissão/adjunção e usucapião. Originárias (sem relação com dono anterior) e derivadas (transmissão) são as classificações.
Formas de Aquisição da Propriedade Imóvel
- Registro de Título (Transcrição): É a forma mais comum, onde a transferência se dá pelo registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
- Usucapião: Aquisição pela posse prolongada, podendo ser extraordinária, ordinária, especial (rural, urbana, familiar, indígena), entre outras, conforme requisitos de tempo e boa-fé.
- Acessão: Aumento da propriedade por junção de algo novo, como construções ou plantações (acessão artificial), ou por aluvião/avulsão (natural).
- Direito Hereditário (Sucessão): Transmissão automática da propriedade aos herdeiros legítimos ou testamentários no momento da morte (princípio da saisine).
O Financiamento imobiliário é um processo e não uma forma de obter a propriedade, requer uma série de cuidados e deve seguir alguns requisitos e cuidados. Aqui o foco esta na leitura de um contrato imobiliário e o objeto de desejo do cliente.
Uma unidade PNE (Pessoa com Necessidades Especiais) ou PCD (Pessoa com Deficiência) é um imóvel com projeto arquitetônico adaptado. Seu foco é promover a autonomia, a segurança e a livre circulação de moradores ou visitantes com mobilidade reduzida, deficiências físicas ou visuais, conforme as diretrizes da norma ABNT NBR 9050.
Quando eu falo da importância da leitura de um contrato estou deixando claro que todo o conteúdo de um contrato é importante, suas Cláusulas, Qualificação das partes e o objeto. O objeto é tão importante quanto, pois se refere à escolha de sua unidade e é exatamente neste ponto que a maioria das pessoas tropeçam. Tropeçam pela falta da leitura e por não saberem o significado das siglas (PNE ou PCD) e acabam adquirindo uma unidade diferente da que pretendiam por isso a importância da leitura minuciosa e tranquila do contrato, mesmo que exista pressão no momento da compra, tenha calma, quem decida a compra é o cliente e não a construtora.
Jarbas Costa- Consultor Imobiliário, especialista em contratos e no Código de Defesa do Consumidor